Mato Grosso pode ser o primeiro estado brasileiro a quitar as suas dívidas com precatórios ainda este ano. Entre os dias 14 e 18 de maio, o Estado pagará cerca de R$ 50 milhões, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). O pagamento será efetuado por intermédio da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que na próxima semana realizará 160 audiências de conciliação em que o ente devedor é o Estado. Ao final desse mutirão, a dívida de Mato Grosso com precatórios deve cair para R$ 48 milhões, segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote.
A redução da dívida, não apenas do Estado, mas também dos municípios mato-grossenses, com precatórios é resultado de um trabalho árduo e abrangente da Justiça Estadual, que foi intensificado a partir de março de 2011, quando tomou posse a atual administração do TJMT. Para se ter uma ideia de quanto o Estado avançou nesse período, basta lembrar que em 1º de março de 2011, a dívida de Mato Grosso com precatórios chegava a R$ 1,2 bilhão, conforme informado pela Fazenda Pública Estadual.
Desde então a Central de Precatórios atuou em várias frentes, com o objetivo de zerar esses débitos. Entre as ações implantadas estão a realização de auditorias pelo Poder Judiciário nos cálculos e na metodologia dos cálculos de correção dos precatórios; exclusão de precatórios pagos, através de compensação junto à Procuradoria-Geral do Estado, mas que ainda constavam como ativos; e a gestão da Administração do TJMT junto ao governo do Estado e dos municípios para o rigoroso cumprimento do repasse constitucional para pagamento de precatórios.
Para o pagamento dos precatórios na próxima semana, os recursos já estão depositados em conta judicial e são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita líquida corrente do Estado para pagamento de precatórios, conforme prevê a Constituição Federal, e que Mato Grosso vem cumprindo rigorosamente. No caso dos municípios, o valor do repasse mensal é de 1%. A Central de Conciliação de Precatórios do Poder Judiciário acompanha de perto o repasse e, caso os administradores se neguem a cumprir a Constituição, a verba é sequestrada.
O juiz conciliador destacou o empenho do presidente do tribunal, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para que a dívida do Estado e dos municípios com precatórios seja extinta, reforçando a credibilidade do Poder Judiciário e beneficiando credores, muitos descrentes de que um dia receberiam a quantia devida em virtude do tempo de espera. "Há algum tempo, as pessoas não acreditavam que algum dia receberiam esse dinheiro, era o ganhou, mas não levou. Hoje não é mais assim", afirmou o magistrado.
