O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Partido dos Trabalhadores e decidiu que o diretório estadual deve pagar R$ 544 mil para uma empresa sediada em São Paulo, que prestou serviços de comunicação e marketing na campanha de 2002, para a atual senadora Serys Slhesarenko e o deputado Alexandre Cesar (que foi candidato ao governo). O valor da dívida é de R$ 251 mas, com as correções, chegaram a R$ 544 mil. A defesa do PT foi analisada pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, José Ferreira Leite e o relator, Juracy Persiani. Com os documentos apresentados pela empresa, eles constataram a inadimplência e não acataram os argumentos de defesa que a dívida tivesse sido quitada. “Sobre a alegada quitação da dívida, que teria ocorrido com a celebração do termo aditivo, de fato necessita ser cabalmente demonstrada, o que não é possível no procedimento da execução que não comporta a dilação probatória”, decidiu o tribunal.
Sobre falsificação de assinatura de representantes da empresa credora em documentos, o tribunal aponta que será necessária perícia para constar se realmente existiu. O tribunal também não acatou o argumento da defesa do PT que um secretário assinou a notificação da ação movida contra o diretório e não teria comunicado a presidência. “É válida a citação realizada por oficial de justiça na pessoa de secretário do diretório estadual de partido político, que a recebe e silenciou-se sobre a impossibilidade de fazê-lo. Presume-se que a pessoa que ocupa o cargo de secretário de partido político, em diretório estadual, tenha o necessário discernimento para a compreensão do contacto com o oficial de justiça”, decidiram os desembargadores.
Não foi confirmado o prazo que o diretório estadual petista tem para quitar a dívida. O diretório poderá recorrer da decisão.