O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, assinou um acordo ontem com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, para regularizar a situação de servidores que prestam serviço ao Poder Judiciário nos municípios. A intenção da proposta feita pelo desembargador é evitar a penalização dos prefeitos que se prontificaram em realizar a parceria com o Poder Judiciário nessa estruturação. O presidente do TJMT disse que pretende realizar concurso público ainda este ano para os principais cargos das comarcas do interior.
A assinatura do acordo foi realizada na sede da Procuradoria Geral da Justiça em Cuiabá com a presença de Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O desembargador Paulo Lessa informou que, ao assumir a presidência, se defrontou com a situação dos servidores ‘emprestados’ pelas prefeituras. Nos últimos anos, houve a necessidade de aceitar a participação dos municípios na implantação das novas comarcas, através da cessão de funcionários.
O desembargador explicou que a criação de novas comarcas era necessária para levar justiça à população dos mais distantes rincões do Estado. “Foi um trabalho de desbravadores. Cabe a nós agora fazer a pavimentação desse caminho desbravado”, afirmou o presidente. Hoje todas as cidades do Estado estão, no máximo, a 50 quilômetros de distância de uma comarca.
O Tribunal de Justiça não irá mais receber a cessão de agentes municipais até que seja completado o levantamento da lotação dos servidores do Poder Judiciário. Em quinze dias os prefeitos dos municípios serão informados a respeito do acordo para que o retorno dos servidores seja gradual no prazo estipulado, que é de quinze meses.
A intenção do Presidente do TJMT é realizar novo concurso para regularizar a situação dos servidores nas comarcas. “Esse acordo entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Mato Grosso vai ajudar a solucionar esse impasse, ao mesmo tempo em que nos dará tempo suficiente para a abertura do concurso”, afirmou o desembargador Paulo Lessa. O Tribunal de Justiça está terminando o sistema de planejamento de cargos e salários para verificar a lotação de cada funcionário para, então, começar os procedimentos para a realização do concurso.
O Procurador-Geral da República, Paulo Prado, elogiou a iniciativa do Presidente, considerando o acordo um marco na história das duas instituições. Ele parabenizou o desembargador Paulo Lessa pela coragem de romper com a situação e pela preocupação em não permitir que a situação se estenda por mais tempo.
“O senhor hoje está dando um exemplo de administrador. Um exemplo de preocupação com os dispositivos constitucionais. Um exemplo de que juntos, Ministério Público e Poder Judiciário, estamos realizando um ato de cidadania”, afirmou o Procurador-Geral em discurso de encerramento.