A prefeita Baiana Heller (PR) e os ex-secretários de Finanças, Paulo Missassi, de Administração, Edmar Heller e de Governo, Antenor Santos, dentre outros, terão até o próximo dia 25 para apresentarem defesa escrita para o pedido de afastamento e indisponibilidade dos bens apresentada pelo Ministério Público.
A juíza da 1ª Vara Civil e Criminal, Patrícia Cristiane Moreira, explicou, ao Só Notícias, que houve um prolongamento do prazo, que venceria amanhã, devido um artigo da lei 8.429/92. “Pelo artigo 191 o prazo é dobrado quando os réus envolvidos no processo têm advogados diferentes, como é o caso da prefeita e outros envolvidos. Entende-se que quando há vários advogados dificulta-se a defesa devido o acesso ao processo”, acrescentou.
Até o momento, segundo ela, nenhum dos acusados apresentou defesa. Somente após o vencimento do prazo ela analisará a petição. “Teria mais 30 dias para analisar o processo e receber ou rejeitar a petição encaminhada pela promotoria, mas espero dar o parecer no menor tempo possível”, enfatizou a juíza. São três volumes constando todas as informações das investigações.
O pedido de afastamento da prefeita e indisponibilidade dos bens dos ex-secretários e outros envolvidos foram feitos pelo promotor Adriano Alves. Ele apontou os ex-secretários como envolvidos em supostos esquemas de fraudes e desvio de recursos públicos. Na prefeitura foram apreendidas notas frias, carimbos de empresas para esquentar licitações e documentos que comprovariam outras irregularidades.
O promotor alegou que “instalou-se no âmbito da administração municipal toda a sorte de esquemas, com o fim de desviar recursos públicos municipais em benefício de uma quadrilha articulada pelos secretários de administração, Edmar Koller Heller, Paulo Sergio Missassi, Antenor Santos, e terceiras pessoas, todos em conluio com a chefe do executivo”.
A câmara também de votar na próxima segunda-feira, o pedido de criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar as denúncias contra a prefeita, que pode resultar em sua cassação.