O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, hoje, anteprojeto de Lei Complementar que cria nove cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete, aumentando para 39 o número de magistrados em segundo grau de jurisdição no Estado será submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente ao Poder Legislativo.
“É medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, defendeu o presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em seu voto.
Ainda segundo o magistrado, o aumento exponencial da demanda processual no segundo grau de jurisdição, a partir da ampliação do acesso de ferramentas digitais que multiplicam o número de recursos, demanda a criação de novos cargos de desembargador para imprimir agilidade na prestação jurisdicional. Os desembargadores também avaliaram que a criação de cargos e a instalação dos novos gabinetes está de acordo com a disponibilidade orçamentária e que há compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente do tribunal assinalou que a última alteração no número de desembargadores foi pela Emenda Constitucional 30/04, com a criação de dez cargos, passando de 20 para 30 desembargadores à época. “Registro que, nessa época (2004), foram distribuídos 10.778 recursos na segunda instância, enquanto que, em 2019, a demanda totaliza 49.220 feitos novos, ou seja, quadruplicou.” O desembargador salientou ainda que, nos últimos anos, a distribuição de feitos na segunda instância cresceu consideravelmente, aumentando mais de 100% em oito anos. Em 2012, foram distribuídos 24.392 feitos e, em 2019, 49.220.
Carlos Alberto da Rocha assinalou ainda que a possibilidade de nomeação de 25 novos juízes para o ano de 2020, assim como a nomeação, até agora, de 471 servidores do concurso de 2015 (com perspectiva de novas convocações até o prazo final – agosto deste ano), impacta ainda mais no Segundo Grau de jurisdição, elevando a demanda nessa instância, “sendo necessária a criação de cargos de desembargador para fazer frente à crescente litigiosidade e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.”
O presidente lembrou ainda que o Judiciário de Mato Grosso é um dos tribunais que mais vem recebendo demandas, proporcionalmente, conforme dados do Justiça em Números 2019 (ano-base 2018). Dentre os tribunais de médio porte, é o segundo que mais recebe feitos: 11.396 casos novos por 100 mil habitantes.
A informação é da assessoria.
