A 5ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a anulação
de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
com instituições de ensino para formação de professores. A medida foi
adotada pelo conselheiro relator Valter Albano devido às diversas
irregularidades constatadas pelos auditores nos dois contratos.
O contrato com a Fundação Cesgranrio, sediada no Rio de Janeiro, no valor
de R$ 1.440.100,00, previa realização de cursos de formação de professores
de Matemática e Português. Dentre as irregularidades constatadas pelos
auditores, a mais grave foi a ausência de processo licitatório, mas os
técnicos verificaram também a falta de plano de trabalho e de projeto
básico, que são exigências da legislação.
O mesmo tipo de irregularidade foi constatado em um contrato com o
Conselho Britânico, no valor de R$ 1.689.600,00, realizado com
inexigibilidade de licitação. Outra impropriedade apontada pelos auditores
neste contrato é que ele estava assinado apenas por representante
Secretaria de Educação, não constando assinatura da instituição
contratada. O projeto não mencionava sequer o local da realização do
treinamento e nem a listagem dos profissionais que iriam ministrar o curso
de inglês.
A equipe de auditores da 5ª Relatoria vai fazer verificações em outro
contrato da Seduc, envolvendo contratação de agência para fornecimento de
passagens aéreas. Conforme denúncia divulgada pela imprensa local,
trata-se de contrato milionário celebrado também com irregularidades,
aspecto que vai ser analisado pelos técnicos do TCE.
De acordo com o conselheiro corregedor Valter Albano, esse tipo de
intervenção está sendo possível graças à mudança de modelo de auditoria
implantada este ano pelo Tribunal de Contas. Com a mudança o
acompanhamento da execução orçamentária dos órgãos públicos passou a ser
feito dentro do próprio exercício. Dessa forma o controle sobre a
destinação dos recursos públicos se torna mais eficaz, impedindo práticas
contrárias às normas legais e até mesmo impropriedades que às vezes são
cometidas por falta de orientação dos gestores, conforme ressaltou o
conselheiro.
Além da Secretaria e do Fundo Estadual de Educação, a Secretaria de
Controle Externo da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas está acompanhando a
execução orçamentária de 2005 de todos os órgãos relatados pelo
conselheiro Valter Albano. As verificações in loco o acompanhamento dos
contratos já estão sendo feitos na Casa Civil, Casa Militar e Agência de
Regulação de Serviços Públicos – AGER.