Os Partidos Social Democrático (PSD), Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Rede Sustentabilidade (REDE) não entregaram as prestações de contas referentes à campanha eleitoral do ano passado. O juiz da 22ª Zona Eleitoral, Tiago Souza Nogueira de Abreu, aponta no processo que cada uma das legendas foi devidamente intimada, mas deixou transcorrer o prazo para apresentação dos documentos.
“Nada obstante a obrigatoriedade, a agremiação, mesmo após regular intimação, deixou de encaminhar suas contas de campanha à Justiça Eleitoral. Isto posto, (…) declaro não prestadas as contas referentes às eleições 2016”, destaca o magistrado em trecho de uma de suas decisões.
Os casos foram remetidos ao Ministério Público Eleitoral, que se houver interesse, poderá adotar as providências cabíveis que o caso requer.
A prestação de contas é obrigatória conforme a lei que rege as eleições no país e resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No início deste mês, o juiz eleitoral Cleber Luís Zeferino de Paula já havia declarado como não entregues as prestações de contas do PMDB, PSL, PTN e SD.
