quarta-feira, 1/maio/2024
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TRE reprova contas do PP de Mato Grosso que ficam o fundo partdiário

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou por unanimidade em sessão ordinária desta terça-feira, a prestação de contas do Partido Progressista (PP) referente ao exercício de 2003. A decisão acompanhou o voto do juiz relator Antônio Horácio da Silva Neto e parecer ministerial. Segundo o relator, embora o partido tenha prestado contas dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, pelo menos onze irregularidades ficaram em aberto ensejando a desaprovação das contas. A Coordenadoria de Controle Interno do TRE, apontou as irregularidades que não foram sanadas pelo partido que foi intimado a apresentar esclarecimentos esgotando todos os prazos concedidos pela unidade de auditoria.

Dentre as irregularidades apontadas e não sanadas estão a apresentação de extratos das contas bancárias utilizadas pela agremiação no exercício e documentação comprobatória das seguintes despesas: despesas com pessoal – R$ 24.511,56; Serviços técnicos profissionais -R$ 16.565,94; Material de consumo – R$ 37.055,60; Serviços e utilidades – R$ 20.345,36; Despesas com fins eleitorais – R$ 82.876,52.

Com a rejeição das contas o partido deverá perder o repasse de cota do fundo partidário referente ao exercício de 2003.

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