A Justiça Eleitoral disponibilizará a partir do próximo domingo (16) o Pardal Móvel, aplicativo destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais deste ano. A ferramenta, que foi apresentada hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), pode ser utilizada gratuitamente em smartphones e tablets, por meio das lojas Google Play e App Store.
O aplicativo permite que eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral situações que considerem irregulares, além de possibilitar o acompanhamento das denúncias realizadas. O foco do Pardal Móvel é a propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios. Ao selecionar o tipo de propaganda, a própria ferramenta apresenta orientações sobre as regras aplicáveis e auxilia no registro da ocorrência. Uma das inovações deste ano é a implementação de uma aplicação de Inteligência Artificial (IA) que fará a categorização das denúncias, no momento dos registros, conforme a natureza de cada uma. Dessa forma, a inovação irá auxiliar o trabalho de analistas da Justiça Eleitoral, que encaminharão as denúncias feitas aos órgãos responsáveis. Outra mudança é a interface do Pardal, que está mais intuitiva e com acesso facilitado ao cidadão.
Durante entrevista coletiva à imprensa de apresentação da ferramenta, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressaltou a importância do Pardal como um instrumento de controle social. “É um canal que a Justiça Eleitoral tem com o cidadão, com o eleitor, é um importante canal de denúncia sobre todas aquelas condutas vedadas no âmbito da propaganda eleitoral. O diferencial para 2026 é a incorporação da Inteligência Artificial para fazer a categorização da denúncia que, depois, irá passar pela triagem da Ouvidoria Eleitoral, responsável pelo encaminhamento necessário”.
A ferramenta foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Leon dos Santos Filho, que orientou as pessoas denunciantes a reunirem o máximo possível de informações relacionadas ao fato. “É importante informar o que aconteceu, onde e quando ocorreu e, quando pertinente, quem está envolvido. Em casos relacionados a conteúdos publicados na internet, o endereço eletrônico é especialmente importante. Fotografias, vídeos, áudios e links também podem ser anexados ao registro. Informações objetivas e diretamente relacionadas ao fato contribuem para que a ocorrência seja analisada adequadamente pela Justiça Eleitoral”.
Para utilizar o sistema, é necessário que a pessoa usuária se identifique por meio do e-Título ou da identificação Gov.br. A exigência busca conferir segurança e credibilidade às informações apresentadas. Apesar da identificação, os dados da pessoa denunciante permanecem protegidos e não ficam expostos ao público ou à pessoa denunciada. O procedimento é realizado diretamente pelo aplicativo. A pessoa começa descrevendo o ocorrido e, em seguida, uma ferramenta de inteligência artificial sugere uma categoria para a denúncia. Essa sugestão pode ser alterada pelo usuário. Depois, são apresentadas orientações específicas sobre o tipo de propaganda, os campos necessários são preenchidos e as evidências são anexadas. Após conferir as informações, a denúncia é enviada e o protocolo deve ser guardado para acompanhamento.
A utilização da inteligência artificial tem caráter de apoio ao preenchimento. A decisão de confirmar as informações e efetivamente enviar a denúncia permanece com a pessoa usuária. Possíveis irregularidades de propaganda eleitoral são encaminhadas aos juízos eleitorais, responsáveis pelo exercício do poder de polícia. Já situações relacionadas a crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa são direcionadas ao canal do Ministério Público Eleitoral. Casos de desinformação capazes de afetar a integridade do processo eleitoral seguem para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral.
No âmbito da Justiça Eleitoral, a Ouvidoria Eleitoral realiza a organização e a triagem das denúncias, encaminhando as notícias de irregularidade para a zona eleitoral responsável. Os cartórios e juízos eleitorais recebem os relatos e adotam as providências cabíveis. Quando necessário, a denúncia pode ser autuada no Processo Judicial Eletrônico como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral. Depois do envio, cada denúncia passa por análise, considerando a descrição apresentada, os dados informados e as evidências anexadas. Dependendo do caso, a candidatura, partido, federação ou coligação poderá ser notificada para prestar esclarecimentos ou comprovar a regularização da situação.
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