O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Jorge Alexandre Martins Ferreira determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado contra a senadora cassada, Selma Rosane Arruda (Podemos). A ex-parlamentar foi acusada de usar contrato falso para justificar o recebimento de R$ 1,5 milhão durante a campanha eleitoral de 2018.
A decisão atende ao parecer do Ministério Público Eleitoral. “Nessa linha, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, cita o documento.
O inquérito foi instaurado em 27 de março de 2020 após o pedido do próprio MPE. Nos últimos meses, a Polícia Federal investigou se Selma teria feito uso de documento particular ideologicamente falso perante a Justiça Eleitoral para dissimular a natureza do recebimento de R$ 1,5 milhão doado pelo primeiro suplente de sua chapa, Gilberto Eglair Possamai.
A Polícia Federal concluiu preliminarmente que não tinha detectado falsidade no contrato mútuo, contudo, decidiu prosseguir com as apurações. Em maio do mês passado, a PF apresentou o resultado final confirmando que não haviam provas de suposto crime de uso de documento falso praticado pela senadora cassada. Com isso, o MPE se manifestou pedindo pelo arquivamento.
“Deste modo o presente inquérito policial permaneceu para apurar a suposta prática de uso de documento falso, para fins eleitorais, que diante do estágio avançado das investigações, a diligente autoridade policial apresentou relatório final concluindo pela escassez de elementos de prova da materialidade delitiva, sob a seguinte fundamentação”, complementou.
Selma Arruda foi eleita senadora, sendo a mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos. Contudo, foi cassada pela Justiça Eleitoral em dezembro de 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico, justamente por não declarar o montante de R$ 1,5 milhão durante a campanha.
Com isso, o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), conseguiu ocupar a vaga de forma interina após mover vários recursos na justiça. No ano passado, Fávaro conquistou a vaga oficialmente, após ser eleito senador durante a eleição suplementar.
