sexta-feira, 29/março/2024
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TRE anula decisão que cassou prefeito de Novo Mundo – no Nortão

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em sessão, reformou a sentença que cassou o prefeito e vice-prefeito eleitos no município de Novo Mundo, respectivamente, Nelson Baumgratz – o Nelson Tex- e Ademar Squena. Os candidatos tinham sido cassados no dia 13 de dezembro de 2004 por fazerem uso de bens públicos e dos serviços do funcionário público Lírio Borre na construção de represas à população. O relator do processo, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, concluiu “que inexistem provas convincentes de que as obras o foram ilegalmente”.

Ao reformar a sentença do juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, a corte exclui também a multa a Ari Mafini, ex vice-prefeito do município, que também foi acusado de favorecer o uso de bens públicos durante a campanha de Baumgratz e condenado à pagar multa no valor de 10 mil UFIRs.

Baumgratz venceu as eleições com 1.803 votos válidos e uma diferença de 68 votos do segundo colocado.

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