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TJ determina nova eleição na Câmara de Sinop

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O Tribunal de Justiça decidiu anular a eleição da mesa diretora da Câmara de Sinop. O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho determinou que o presidente José Pedro Serafini convoque os vereadores para nova eleição e submeta a chapa única, encabeçada por Sinéia Abreu, para ser votada por completo. O desembargador considerou o que dispõe o regimento interno para decidir por tornar sem efeito a eleição da úlima segunda-feira. Só Notícias teve acesso a cópia da sentença do desembargador que considerou “além de não ter examinado a segunda fase da impetração na forma pretendida pelos impetrantes, qual seja, há de prevalecer o registro de chapa completa, que desautoriza as votações individualmente”.

O presidente aceitou candidaturas individuais e dois vereadores que estavam na chapa de Sineia (Cleuza Navarini e Gilson de Oliveira) acabaram não sendo eleitos para a vice-presidência e primeira secretaria, respectivamente. Foram declarados eleitos Zuleica Mendes (PMDB) para vice-presidência e o presidente Pedrinho para a primeira secretaria. Os vereadores do PSDB, PFL, PTB e PP recorreram à Justiça da Comarca de Sinop e pediram anulação da eleição. O juiz Mario Machado não acatou o recurso e considerou legal o critério de candidatuas individuais, mantendo a eleição de Sineia, presidente, Zuleica, vice, Pedrinho, primeiro secretário, e Jorge Muller, segundo secretário.

O advogado Claudio Alves Pereira, que representa os vereadores dos 4 partidos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça na última sexta-feira. A liminar foi parcialmente concedida, no sábado, pelo desembargador Rubens de Oliveira e só hoje a decisão foi comunicada oficialmente à Justiça da Comarca de Sinop, que deverá notificar o atual presidente do Legislativo para que a chapa de Sineia, que foi a única registrada, seja colocada em votação.

Hoje de manhã, a presidente eleita, Sinéia Abreu, e o atual presidente José Pedro Serafini, tiveram o primeiro encontro para acertar a transição. Quando conversavam sobre a transição, o presidente Pedrinho foi informado, por Só Notícias, da decisão do TJ em realizar nova eleição. Sineia preferiu não comentar a decisão.

(Atualizada às 11:31hs)

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