O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar repasses da União para Estados e municípios durante o período eleitoral. A lei já veta as chamadas “transferências voluntárias” (dinheiro repassado por convênios) três meses antes das eleições, com exceção para projetos em andamento ou situações de emergência ou calamidade pública.
As transferências voluntárias são feitas diretamente para as prefeituras e são dirigidas para investimentos em obras e para manutenção de serviços públicos. Também são freqüentemente foco de suspeitas sobre favorecimento partidário.
Nas eleições de 2004, o TCU já tomou medida semelhante quando determinou que os ministérios não fizessem repasses para municípios sobre despesas de obras que não tivessem iniciado até o início de julho daquele ano. Segundo a assessoria do TCU, foram verificadas poucas irregularidades em um levantamento sobre os repasses feitos entre julho e setembro.
