O Tribunal de Contas da União – TCU autorizou a SANECAP a prosseguir com os trabalhos licitatórios sobre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC até à homologação das CP 001/007 e 002/07, com conseqüente julgamento do mérito.
Só após este julgamento do mérito é que o TCU irá decidir se vai contratar ou revogar as licitações. Essa decisão do TCU foi tomada em função de questionamentos já justificados pela SANECAP junto ao órgão (em nível estadual/federal).
Entenda o que aconteceu: o processo licitatório das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá, vem sendo alvo de questionamentos do TCU/MT e em âmbito federal. A maioria desses questionamentos já foi justificada pela Prefeitura.
A maior parte do valor – R$ 246,14 milhões – será financiada pelo Ministério das Cidades. O dinheiro é repassado à Prefeitura via Caixa Econômica Federal.
As obras foram anunciadas pelo presidente Lula, que se deslocou em fins de julho até Mato Grosso, acompanhado dos ministros Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Na ocasião, Lula enfatizou que só 23% de Cuiabá e adjacências dispunham de rede de esgoto. O PAC, afirmou, permitirá que esse índice pule para 70% Dos itens elencados, um diz respeito à “cumulação ilegal de exigências de qualificação”. Os editais impõem que as licitantes, para demonstrar capacidade econômico-financeira, apresentem, cumulativamente, capital social mínimo e garantia de proposta.
Outro ponto levantado pelo TCU foi quanto à exigência de que as concorrentes sejam detentoras de certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat.
José Antônio Rosa, presidente da Companhia de Saneamento da Capital, disse que a maior preocupação é com a lisura dos certames. “Não há irregularidades.”, garantiu. Ele acentuou que o prefeito Wilson Santos já determinara a criação de um comitê popular de acompanhamento das obras.