Foi homologada a medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Tangará da Serra. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologaram o julgamento singular do conselheiro Sérgio Ricardo suspendendo qualquer ato pendente da continuidade à Concorrência Pública n° 04/2012 até a decisão de mérito do TCE.
O prefeito Saturnino Masson poderá ainda apresentar defesa dentro do prazo estipulado pela legislação. A equipe técnica do TCE identificou falhas no procedimento, o que levou à decisão de suspender os pagamentos até que situação seja esclarecida e regularizada.
Deste modo, Masson não poderá praticar qualquer ato que dê prosseguimento à concorrência. Não foi explicada sobre o que seria este procedimento.
