A Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, concluiu a análise dos balancetes referentes ao primeiro quadrimestre de 2005 das prefeituras de Nova Mutum, Tangará da Serra, São Félix do Araguaia, Jaciara, Rondolândia, São José do Rio Claro, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte e Lucas do Rio Verde, que estão sendo notificadas pelo conselheiro Valter Albano para prestar esclarecimentos e justificativas quanto as irregularidades detectadas. A assessoria não especificou as irregularidades apontadas pelo TCE em cada prefeitura.
No caso de Rondolândia, além da ineficácia do controle interno e indícios de realização de despesas sem prévia licitação, o que mais chamou a atenção dos técnicos da 5ª Relatoria foi a grande quantidade de cheques sem fundos emitidos pela Prefeitura de Rondolândia. De janeiro a abril deste ano, 76 cheques assinados pelo prefeito José Guedes de Souza, foram devolvidos por insuficiência de saldo.
Com esse acompanhamento da execução orçamentária das prefeituras e demais órgãos públicos dentro do próprio exercício, o conselheiro Valter Albano acredita que será possível melhorar a qualidade das contas públicas.
Através desse modelo de fiscalização, o TCE exige maior atenção dos gestores em relação ao cumprimento das normas legais.
De acordo com o conselheiro, essa vigilância é positiva também para os próprios gestores, que sendo notificados com antecedência, têm prazo e orientação adequada para corrigir e evitar irregularidades e erros formais
que podem comprometer a aprovação de suas contas no exercício seguinte.