O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ontem. O secretário-geral da presidência do TCE, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. O documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que será tratada pelo TCE, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE.
A proposta foi apresentada à presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia. “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.”
Conforme o Tribunal de Constas, a equipe técnica já está trabalhando no projeto. “A equipe técnica já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões”, explicou a secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich.
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