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TCE muda data para retomar prazos processuais

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou para o próximo dia 16 a retomada dos prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis dos órgãos fiscalizados, suspenso desde último dia 22 de dezembro, quando entrou em recesso. A portaria foi a primeira, da gestão do novo presidente, conselheiro Carlos Novelli.

A mudança da data foi feita para readequações no espaço físico e na estrutura administrativa do Tribunal de Contas, de acordo com assessoria. O prazo final era 9 de janeiro, com a prorrogação não se aplicando às demais unidades administrativas do TCE. O número de processos não foi informado.

Com o prazo maior, as administrações municipais ganham mais tempo para envivar as informações necessárias ao tribunal, relativas as contas e trâmites administrativos no último exerício.

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