O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai propor na sessão desta terça-feira, uma resolução normativa sobre a emissão de certidões. A proposta será apresentada pelo presidente Antonio Joaquim com objetivo de regulamentar a expedição de certidões negativas, bem como padronizar os modelos dos documentos.
Na pauta desta sessão também incluem o julgamento de 13 contas de gestão do exercício de 2008. Entre elas, a execução orçamentária das câmaras de Nossa Senhora do Livramento, Tapurah, Nova Santa Helena e Nortelândia, bem como do fundo de previdência de Jaciara, Araputanga, Canarana, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste e São José dos Marcos.
O Tribunal ainda vai analisar o pedido de rescisão apresentado pelo Fundo de Previdência de Rosário referentes às contas de 2007. Os recursos das câmaras de Paranatinga e Ponte Branca também serão julgados.
Em razão de supostas irregularidades na contratação da Associação Comunitária Movimento Rádio do Vale do Rio Bugres, a Prefeitura de Barra foi denunciada ao TCE. O processo será julgado também nesta terça.
