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TCE está julgando agora 27 processos

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Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso estão julgando, neste momento, em sessão plenária, representações, denúncias e tomada de contas especiais de órgãos públicos. Dos 27 processos da pauta, há representação interna em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis, sobre supostas nomeações irregulares dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. Também será julgada representação sobre supostas falhas na prorrogação do contrato de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

O pleno ainda vai analisar sobre Tomada de Contas Especial para analisar irregularidades na prestação de contas do convênio firmado com a ONG Opção Brasil, para a realização do projeto "Mapa da Juventude Cuiabana" – levantamento de ações de governos e organizações sociais para atendimento de jovens.

Além disso, os conselheiros responderão consulta da Associação Mato- Grossense dos Municípios (AMM) a respeito da legalidade e possibilidade da instituição de realizar licitações para registro de preços com o objetivo de atender principalmente os municípios como participantes da ata de registro de preços ou como caronas, informa a assessoria de impresa do TCE.

 

 

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