As contas anuais da Casa Civil do Governo do Estado, do exercício de 2009, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão plenária de hoje. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, entretanto, decidiu apartar para análise em separado, em processo resguardado de sigilo conforme determina a legislação, gastos no valor de R$ 1,6 milhão referentes a despesas de ajuda de custos com o governador do Estado, Blairo Maggi, no período em que o ex-secretário Eumar Novack comandou a Casa Civil. A auditoria técnica apontou, no relatório, que os gastos foram feitos “sem amparo legal e sem a devida prestação de contas”.
Segundo conselheiro, referentes às despesas de ajuda de custos ao Chefe do Poder Executivo, as contas anuais faziam referência aos gastos sem no entanto discriminá-los, o que obriga o procedimento separado. “São gastos públicos e que devem ser auditados. A Casa Civil já foi notificada para enviar os documentos para a análise devida”, esclareceu.
Os auditores apontaram que houve irregularidade na contratação de uma empresa de limpeza que prestou serviços, de R$ 105 mil e lembraram que, em 2008, a mesma empresa foi contratada em caráter emergencial e ocorreu processo de dispensa de licitação, o que foi considerado irregular.
No restante das contas de 2009, foram identificadas falhas de natureza formal e contábil, que não prejudicaram o balanço. Foi recomendado não incorrer nas mesmas falhas nas contas anuais futuras e aperfeiçoamento do controle interno.
(Atualizada às 16:17h)