O Tribunal de Contas do Estado aprovou, hoje, por unanidadade, em sessão plenária, as contas de Gestão de 2012 da prefeitura de Sinop. Mas o Ministério Público de Contas apurou diversas “irregularidades” e foi contrário à aprovação. Inicialmente, os técnicos identificaram 69 irregularidades 29 de responsabilidade imputadas ao prefeito Juarez Costa e 14 para Aumeri Bampi, que era vice e assumiu a prefeitura por alguns meses quando Juarez se licenciou para fazer campanha. Foram encaminhadas defesas e a maioria das falhas acabou sendo sanada. Porém, várias foram mantidas pelo TCE.
O Ministério Público de Contas apresentou pareceres acatando representação externa (irregularidades no uso de combustíveis) considerando as diversas “irreguaridades de toda natureza – contratos, licitações, gestão de pessoas. Não há outra solução aos olhos do Ministério Público para manifestar que esta corte julgue irregulares as contas anuais de Gestão de responsabilidade de Juarez Costa e ressarcimento R$ 189 mil relativos a despesas decorrentes realizadas sem a presença de documentos que comprovem”, expôs o procurador. Ele pediu que a corte condenasse o ex-secretário de Obras Alberto Protáceo Silval a devolver R$ 1 milhão e o prefeito Juarez em R$ 687 mil, por “despesas ilegítima com pagamento de combustíveis”. O MP de Contas votou para as denúncias serem encaminhadas ao Ministério Públcio Estadual. Mas os pedidos foram descartados pelo pleno.
O advogado Rony de Abreu Munhoz rebateu as acusações contra o prefeito e sua gestão de 2012. Sobre os R$ 189 mil gastos sem comprovação, na Secretaria Municipal de Saúde, ele disse que, “a defesa não conseguiu juntar documentos”, devido ao ex-secretário Mauri Rodrigues de Lima ter deixado o cargo para assumir a secretaria estadual. Mas garantiu que os serviços foram prestados. Sobre as denúncias de irregularidades nas despesas com combustível, o advogado disse que são frutos do “tratamento ostensivo do controle interno do assunto e pela perseguição política. A natureza externa é fruto de denúncia de vereador de oposição. O gestor abriu procedimento próprio na administração para servidores efetivos apurarem”, acrescentando que ocorreram em “julho julho e setembro de 2012 quando o gestor Juarez Costa estava afastado (para ser candidato à reeleição). Não foi ele o responsável por contratar nem pelo pagamento de despesas. Não foi levado em consideração consumo feito só na sede da secretaria (onde há um tanque de depósito) e não considerou o abastecimento feito em postos de combustíveis. Outros abastecimentos feitos por outras secretarias, como Educação, Esporte e Lazer, foi lançado para a Secretaria de Obras, o que não caracteriza desvio”, expôs. O advogado acrescentou que todas as notas fiscais estão atestadas.
O conselheiro Domingos Neto manteve 53 irregularidades de natureza grave nas contas da prefeitura, sendo a maioria na gestão de obras. “Porém estão sanadas algumas itens das mesmas. A única irregularidade mais grave (na área de engenharia) é objeto de análise nas contas de Governo”. Ele expôs que a maioria das irregularidades pode ser corrigida. Quanto a denúncia dos combustíveis, Campos mandou abrir tomada de contas especial para apuração dos fatos, “vez que ainda não existe possibiliade de apurar com certeza, autoria e valor em relação aos fatos apontados como irregulares. Ele sentenciou que “algumas irregularidades graves remanescentes não evidenciam que os princípios norteadores da boa gestão pública não foram respeitados e os mais graves ainda serão apurados via tomada de contas especial, entendendo desnecessário encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual considerando que os fatos aqui averiguados já culminaram em multas aos responsáveis e que os mais graves ainda serão apurados”.
Até as 18:22h, o Tribunal de Contas do Estado não havia disponibilizado, no site, o voto do conselheiro Campos Neto, confirmando se foram ou não aplicadas multas aos gestores em Sinop.
Assista como foi a votação na sessão plenária