O pleno do Tribunal de Contas julgou regulares com determinações legais as contas de 2007 da Secretaria Estadual de Saúde (SES), gestão de Agostinho Moro. O processo foi relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo.
Com base no relatório da equipe técnica do Tribunal, o relator determinou que a atual gestão implante o sistema de controle interno e cumpra os prazos regimentais para o envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas.
O parecer do representante do Ministério Público junto ao TCE foi no sentido de julgar as contas da Secretaria regulares com recomendações.
