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TCE aponta que poucos prefeitos em MT tiveram contas de Governo rejeitadas

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, esta tarde que, das 89 contas anuais de Governo de 2011, das prefeituras municipais, apreciadas este ano pelo pleno, 84 tiveram parecer prévio favorável e apenas 5 receberam parecere contrários. Os dados foram anunciados pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, durante sessão ordinária. Todos os anos, a corte aprecia 141 contas de governo das prefeituras de Mato Grosso. Além disso, são apreciadas também as contas de Governo – de responsabilidade dos chefes de Poder Executivo, apreciadas pelos Tribunais de Contas, através de emissão de Parecer prévio e por fim julgadas pelo Poder Legislativo Municipal. As contas são um balanço geral do município e do relatório de controle interno do prefeito sobre a execução do orçamento. Em 2011, de todas as prefeituras apenas 10% dos gestores recebem pareceres prévios contrários.

Com relação às contas de gestão das prefeituras de Mato Grosso, até agora foram julgadas 53 contas de gestão municipais, sendo que apenas duas foram julgadas irregulares. No caso das contas de gestão, o Pleno do TCE de Mato Grosso analisa os aspectos jurídicos ligados ao processamento das despesas públicas e se o controle interno foi eficiente.

Para o presidente José Carlos Novelli, as contas de governo dos municípios apresentam um quadro positivo da administração municipal em todo o Estado "e garante segurança tanto ao Tribunal como ao cidadão de que os gestores trabalham com responsabilidade, investindo corretamente os recursos públicos", disse. Novelli também lembrou que a meta do Tribunal de orientar os gestores está no caminho certo.

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI criado este ano pelo TCE-MT tem como meta alavancar a qualidade do serviço público prestado ao cidadão e consequentemente ao aumento da efetividade das políticas públicas, com a cultura da administração gerencial, o fortalecimento do controle interno, maior envolvimento da sociedade no controle social e na ampliação dos mecanismos de transparência ativa e passiva das unidades gestoras. Até final de outubro deste ano, os oito maiores municípios de Mato Grosso que aderiram ao PDI deverão entregar o Planejamento Estratégico. Em 2013 mais 12 municípios iniciarão as atividades com auxilio técnico do Tribunal de Contas.

 

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