O Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu, esta manhã, a decisão do Superior Tribunal de Justiça e afastou o conselheiro Humberto Bosaipo. Esta manhã, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima assumiu temporariamente sua vaga. Na sessão, o presidente Valter Albano informou que o titular foi afastado do cargo, por até um ano, e a convocação de Luiz Henrique Lima obedeceu aos critérios de substituição previstos no regimento interno.
O presidente informou ainda que os processos colocados em pauta de julgamento pelo conselheiro Humberto Bosaipo, até o dia 16 de março, serão lidos pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima – fato que já ocorreu na sessão de hoje. Os processos colocados em pauta a partir dessa data já terão os seus votos elaborados pelo auditor substituto. Luiz Henrique Lima responderá pela 4ª Relatoria, que também coordena os trabalhos da 4ª Secretaria de Controle Externo (4ª Secex).
Conforme Só Notícias já informou, a corte especial do STJ acatou, parcialmente, a denúncia contra Bosaipo por irregularidades cometidas quando foi presidente da Assembleia. Ele foi denunciado por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso imputou a Bosaipo e mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado. Segundo a denúncia, durante operação da Polícia Federal no Estado, denominada “Arca de Noé”, descobriu-se diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa estadual à empresa Confiança Factoring, conduzida por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador Arcanjo”.
Outro lado
O advogado Paulo Taques está recorrendo para Bosaipo para derrubar a decisão do STJ. Em nota divulgada anteriormente, ele aponta que: “nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT. Por fim, o recurso cabível será imediatamente apresentado ao próprio Superior Tribunal de Justiça, a fim de corrigir a decisão”, finaliza.