A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou hoje parecer ao projeto do governo estadual que reajusta os honorários para a realização do exame de aptidão física e mental dos profissionais da medicina e psicologia. O aumento das tarifas cobradas por médicos e psicólogos, credenciados junto ao Detran-MT, também foi aprovado sob a alegação de que os valores estabelecidos na Lei nº 8.453/03 estão defasados e que o reajuste deve seguir os honorários médicos. Esses honorários são previstos pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego Regional de Mato Grosso (Abramat). Os pagamentos previstos na lei passam dos atuais R$ 42 para R$ 54 no caso da avaliação física e mental. E de R$ 53 para R$ 70 no caso de de exames psicológicos, os chamados psicotécnicos.
A matéria recebeu emenda proposta pelo deputado José Domingos (DEM) que garante que os honorários serão fixados e corrigidos anualmente com base, respectivamente, na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia (CPF), através de Portaria interna do DETRAN-MT. E prevê ainda, que a junta médica quando invocada, terá honorário em dobro, em relação ao valor estabelecido na lei.
O aumento nas tarifas ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo governo para entrar em vigor.
