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Taques pede ao STJ para ser investigado no caso do grampos e aponta “manifestação exagerada”de desembargador

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O governador Pedro Taques informou, nesta 4ª feira à noite, que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ele próprio ser investigado no caso dos grampos telefônicos clandestinos, que teriam envolvimento de oficiais e policiais militares acusados de gravarem conversas telefônicas de políticos, ex-servidores do governo, empresários e outras pessoas. "Desde que essa denúncia veio a público, tenho envidado todos os esforços para que isso seja esclarecido o mais rapidamente possível. As primeiras investigações partiram de dentro do próprio governo, sob o meu comando. E assim será até que tudo seja elucidado. Já foi aberta uma sindicância no STJ  que no “juridiquês” significa que a denúncia ainda está em fase de verificação da procedência para, em caso afirmativo, abrir um inquérito. No entanto, solicitei nesta segunda-feira (25 de setembro de 2017), a imediata abertura desse inquérito, acatado hoje (quarta-feira) pelo STJ. Trocando em miúdos, eu mesmo pedi ao STJ que me investigue", afirmou o governador. A solicitação foi feita a corte por conta da prerrogativa de função por estar exercendo mandato.

"Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente “julgado” por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a lei", afirmou, referindo-se (sem citar nome), ao desembargador Orlando Perri, que ordenou as prisões dos secretários de Justiça, coronel Airton Siqueira e de Segurança, Roges Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, um tenente coronel, um sargento e outros suspeitos de envolvimento nos grampos e de atrapalhar nas investigações. Hoje, Taques afastou o secretário Siqueira do cargo e, em nota, o governo manifestou que recebeu com surpresa e perplexidade os fatos narrados na Operação Esdras.

O governador também afirmou que tem "plena convicção de que nada devo a respeito desse caso. Quero que a investigação formal seja feita para acabar de vez com essa história, que infelizmente vem sendo utilizada de forma “politiqueira” e vil, tentando me imputar de forma mentirosa essa acusação, criando uma cortina de fumaça para confundir o cidadão de bem deste Estado, que vem sofrendo as consequências de um passado recente de roubo do dinheiro público", declarou, em sua página em rede social. "Não há nada mais poderoso do que a verdade. E tenho fé que ela prevalecerá, para que o nosso tão amado Estado de Mato Grosso possa continuar a sua transformação", concluiu.

Os advogados do governador expuseram, ao STJ, que o desembargador Orlando Perri, relator dos procedimentos investigativos no Tribunal de Justiça, que autorizou as prisões, buscas e apreensões, fez "manifestação exagerada" e citam a "multiplicidade de inquéritos instaurados perante aquela corte estadual para fins de apurar exatamente os mesmos fatos apurados na presente sindicância, quais sejam, a suposta prática de crimes de interpretação telefônica ilegal". E que "recebidos os autos do Inquérito Policial Militar foi determinado seu desmembramento instaurando-se dois procedimentos distintos. O primeiro para prosseguimento das investigações quanto as práticas de crimes militares e o segundo deflagrado na justiça comum para apuração dos crimes praticados por militares e civis cujos efeitos tramitam neste sodalício por figurar, dentre os suspeitos, pessoa que detém foro de prerrogativa de função"

Os advogados do governador expuseram também que os "mesmos fatos" são "apurados pelo no Supremo Tribunal de Justiça e nos procedimentos investigatórios em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado" e "prejudicialidade da tramitação simultânea de tantos investigativos a respeito dos mesmos fatos sob apuração na presente sindicância também se verifica na medida em que, certamente, serão colacionados aos autos dos referidos inquéritos perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elementos que versem sobre o ora requerente (Taques)". Eles apontam ainda que a investigação por parte do Tribunal de Justiça representa "usurpação de competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso" e que o tribunal encaminhe ao STJ os autos de seis inquéritos policiais e da sindicância para que o ministro relator, "única autoridade competente para tanto decida sobre eventual necessidade de desmembramento do feito".

(Atualizada 01:12h)

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