O governador Pedro Taques recebeu, esta tarde, dirigentes de entidades do setor comercial para debater a proposta de reforma tributária que será encaminhada, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa, e comprometeu a colocar um espaço de tempo maior para que a lei comece a valer, só após a aprovação das leis setoriais, pela Assembleia. Ele expôs que, com isso, o Estado abre mais oportunidade para tratar do assunto. Se as leis setoriais forem aprovadas ainda no primeiro semestre, a nova legislação tributária passa a valer em julho do próximo ano. Caso as setoriais não sejam aprovadas até junho, a reforma tributária passa a valer somente em 2018.
Outra reivindicação atendida pelo governo foi quanto aos Processos Administrativos Tributários (PAT). Por mês, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) protocola cerca de 7 mil PATs. Segundo o governador, o objetivo é que esse número seja menor. Também como medida para atender o setor do comércio, Taques revogou o Decreto 380/2015. “Vamos apresentar o projeto à Assembleia Legislativa, apresentamos também o projeto do PAT. Não é uma reforma para prejudicar ninguém, estamos fazendo a reforma para criar uma segurança jurídica e uma ambiência negocial. Os deputados estaduais têm liberdade para aprovar o projeto”, disse.
Segundo o governador, o Estado apresentará o projeto de lei complementar prevendo uma alíquota de 16%. “Vamos manter a mesma neutralidade na arrecadação prevista para o próximo ano. Vamos trazer essa ambiência negocial, oportunidade e igualdade para todos. Vamos discutir as leis setoriais, se não votarmos as leis setoriais a reforma só comerá a valer em janeiro de 2018 para que os empresários tenham prazo para se adaptar”, afirmou o governador.
Conforme o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.
Na nova proposta da reforma tributária debatida na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, também foram incluídos ponderamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), que acompanha as discussões e acompanhará a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, a Casa de Leis não fugirá do debate da reforma tributária de Mato Grosso e deve discutir o texto esse mês. “Estamos semanalmente tendo várias reuniões com os segmentos econômicos”, disse o parlamentar que também participou da reunião com os empresários. Ele acredita que o projeto deve ser votado até o dia 20 de dezembro.
“Não vamos nos omitir em fazer essas discussões, se os deputados decidirem que vai haver votação, nós vamos votar. Acredito que a Assembleia precisa se posicionar de uma forma ou de outra”, acrescentou o deputado.
Pela proposta, todos os produtos terão uma porcentagem única de cobrança no ICMS. Ficando de fora produtos como combustíveis, cigarro, bebidas e energia elétrica.
O empresário Paulo Gasparoto, uma das lideranças da CDL no Estado, afirmou que o governo dá um exemplo ao chamar o setor do comércio para debater o assunto. Para ele, o governo também tem que avançar no sentido de diminuir o tamanho da máquina pública.
Os deputados estaduais Wagner Ramos, Dilmar Dal Bosco, Carlos Avalone, Nininho, Eduardo Botelho, Oscar Bezerra também participaram do encontro.
A informação é do Gabinete de Comunicação.