O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a cobrar do governo federal o pagamento do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), aprovado pelo Congresso Nacional, mas que ainda aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto aprovado prevê o pagamento dos recursos em quatro parcelas, sendo que a primeira deveria ser honrada hoje.
Mato Grosso tem para receber R$ 398 milhões, sendo que 25% desse recurso serão divididos com as 141 prefeituras, levando em consideração o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mato Grosso ajuda muito a União. Enquanto o Estado contribui com U$ 13 bilhões na balança comercial, a União tem déficit de U$ 4 bilhões. Isso significa que nós ajudamos muito o Brasil, mas o Brasil está devendo a Mato Grosso”, frisou o governador durante entrevista ao programa de rádio Chamada Geral, na manhã desta quarta-feira.
Taques explica que a compensação se deve ao fato da produção de Mato Grosso ser voltada ao mercado internacional. Como não é possível cobrar imposto sobre produto in natura, a União tem por obrigação fazer a compensação de parte do valor que o Estado e os municípios deixaram de arrecadar, como estabelece a Lei Kandir.
“O governo federal não pagou 2014, nem 2015. Em vez de pedir a aprovação do Congresso Nacional via medida provisória, preferiu encaminhar projeto de lei que demora mais para ser aprovado. Mesmo assim o projeto já foi aprovado. E quero aqui ressaltar a importância da bancada federal de Mato Grosso, os oito deputados, os três senadores, também o vice-governador Carlos Fávaro, nossa equipe econômica e eu também, que fomos a Brasília várias vezes. Mesmo assim, até ontem [terça-feira] a presidente não tinha sancionado a lei que vai destinar R$ 398 milhões ao nosso Estado”, relatou o chefe do Executivo estadual.
Segundo o governador, apesar da crise econômica nacional, o Estado conseguiu pagar o salário dos servidores em dia graças ao Decreto 02/2015, que estabeleceu procedimentos para o pagamento de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmadas com o Estado. “Hoje nós estamos honrando o nosso compromisso com o servidor público, diferente dos 13 estados que estão atrasando ou mesmo parcelando o pagamento. Sabemos a importância do servidor para concretizar as políticas públicas. Vamos continuar cobrando da União, o que ela nos deve”.
Durante a entrevista, o governador também falou sobre a retomada das obras que seriam para a Copa do Mundo, que está acontecendo com responsabilidade, reforçou Taques. “Estamos contratando uma consultoria para saber o que foi gasto e onde foi gasto. Estamos fazendo tudo para retomar as obras do VLT, mas com responsabilidade”.