O governador Pedro Taques (PSDB) determinou, por meio de um decreto, a anulação do contrato com a EIG Mercados, que, desde 2009, detinha a concessão para registro de financiamento de veículos em Mato Grosso. O ato, assinado também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves, levou em consideração as delações do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, do ex-governador Silval Barbosa, e depoimentos dos sócios da empresa, José Ferreira Gonçalves Neto e José Henrique Ferreira Gonçalves.
Desde abril, o contrato de concessão entre a autarquia e a empresa estava sob intervenção estadual. A medida foi decretada após a operação “Bererê”, deflagrada, em fevereiro, com base na delação premiada de Doia. Ao rescindir o contrato, Taques apontou que as delações de Silval e o ex-chefe da autarquia foram “convergentes” . Já os sócios da empresa “ao admitirem os fatos, reconhecem a imputação que lhes é feita oferecendo a prova mais contundente para o deslinde do contrato, qual seja, a confissão de ser membro de organização criminosa que enredou crimes de pagamento de propina para obter vantagem indevida, executar e manter o contrato”.
Outro documento levado em consideração pelo governador foi o relatório conclusivo apresentado pelo interventor do contrato, Augusto Cordeiro, que sugeriu a “rescisão do contrato de concessão de serviço público, pugnando pela sua respectiva decretação de caducidade, pela caracterização da inexecução contratual e violação do objeto fim do contrato de concessão, conforme demonstrado nos autos do processo”.
Taques determinou que a concessionária deverá retirar todos os bens de áreas públicas utilizadas para a prestação dos serviços concedidos, no prazo máximo de 15 dias. A partir de então, o Detran deverá reassumir a operação dos serviços. A autarquia, com auxílio da Controladoria Geral do Estado, terá que instaurar tomada de contas especial para apurar possíveis danos aos cofres públicos.
Em junho, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus – desvios de recursos do Detran e pagamento de propinas – contra 58 pessoas. Foram sete deputados estaduais –Eduardo Botelho, Mauro Savi, José Domingos Fraga Filho, Wilson Pereira dos Santos, Baiano Filho, Ondanir Bortolini (Nininho) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior. Também foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o chefe de gabinete Silvio Correa, o ex-deputado federal, Pedro Henry, o ex-secretário de Estado Paulo Taques e o ex-chefe de autarquia Teodoro Lopes, o Doia.
Conforme a denúncia, o esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. “Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais”, disse o órgão na denúncia.
Segundo o MPE, foram pagos mais de R$ 30 milhões em propinas. Na época, a empresa repassava 10% das taxas arrecadas para os cofres estaduais. Após a intervenção, o total repassado subiu para 50%.
