O governador Pedro Taques (PSDB) discorda da proposta do presidente da República Michel Temer (PMDB) de excluir os servidores públicos municipais e estaduais do texto da reforma da previdência que será submetida a votação no Congresso Nacional. “A decisão de transferir responsabilidade aos Estados e municípios é inconstitucional. Os Estados não podem legislar e aplicar regras diferentes daquelas que serão aplicadas pela União”.
Diante do imbróglio administrativo e jurídico que surgiu, Taques avalia manter a proposta que será aprovada pelo Congresso Nacional em Mato Grosso. “Vamos aguardar. É uma opção”.
Com relação à previdência social, a equipe econômica do Estado avaliava encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa elevando a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Ainda não foi encaminhada ao Legislativo para a aprovação, a proposta de teto dos gastos que tem como meta limitar investimentos públicos nos próximos dois anos e congelar salários e progressão de carreira dos servidores públicos.
Isso porque os parlamentares e o Executivo estadual aguardam a aprovação em definitivo do Congresso Nacional para que não haja divergência na lei estadual.
Atualmente, é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para pedir a aposentadoria por idade e 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) para solicitar o benefício por tempo de contribuição. Isso pode mudar com a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O projeto prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
Entidades de classe discordam e afirmam que os trabalhadores rurais serão os mais prejudicados.
