Após várias reuniões, representantes dos Poderes e instituições autônomas de Mato Grosso chegaram ao consenso e assinaram nesta segunda-feira, na sede do Ministério Público Estadual, Termo de Ajustamento de Conduta que trata da regularização dos repasses dos duodécimos em atraso. Foi estabelecido que 50% dos valores devidos serão quitados até o dia 30 de novembro deste ano. E o restante dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298.850.411,71.
Durante a solenidade de assinatura do TAC, o governador Pedro Taques destacou a maturidade dos Poderes, do MPE e do Tribunal de Contas que entenderam o momento difícil que o Estado enfrenta e assegurou que não medirá esforços para cumprir as obrigações assumidas.
“Desde que assumi o governo tenho avisado sobre a crise que o Estado passa. É preciso que fique claro que só chegamos a este momento porque o Executivo não cumpriu a sua parte nas administrações passadas. Simplesmente não fez o dever de casa”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que o TAC é a consolidação do amadurecimento político de todas as instituições, cuja preocupação maior é a de servir a sociedade. “O Ministério Público e todas as instituições estão demonstrando que acreditam na credibilidade do governo, no potencial de Mato Grosso e no potencial do país para superar esse momento de crise”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha, também enalteceu a importância do diálogo e o esforço de todos para garantir a viabilização das instituições. “O diálogo sempre prevaleceu e contribuiu para a preservação da harmonia dos poderes e dos órgãos. A sociedade espera o melhor do Estado, que somos todos nós”, observou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, lembrou que a crise compromete não apenas Mato Grosso, mas o país inteiro. E elogiou a disponibilidade dos Poderes e instituições em contribuir para a solução do impasse. “Fazer concessão é prática da democracia, que interessa a toda a sociedade. Temos todos uma origem única dos recursos, que é a arrecadação estadual”, disse.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valter Albano, que durante a reunião representou o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, destacou a importância da união de esforços. “Os líderes dos poderes e órgãos do Estado dão exemplo que é possível nessa crise encontrar um caminho convergente e salutar para resolver os problemas fiscais dos órgãos”.
A solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta contou com a participação integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça e de e diversas autoridades. Entre elas, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior e o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, José Arimatea Neves Costa.
A informação é da assessoria do Ministério Público.