A peemedebista Azenate Fernandes de Carvalho, segunda colocada nas eleições municipais do ano passado, declarou ontem que pleiteia na Justiça Eleitoral a sua posse como prefeita de Tangará da Serra. O recurso com pedido liminar foi protocolado ao final da tarde de ontem, na 19ª Zona Eleitoral.
Azenate Carvalho entende que tem direito à posse como chefe do Executivo em função da cassação do diploma de Júlio César Ladeia, que foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico durante a campanha que o reelegeu. A peemedebista explica que a cassação do diploma do primeiro colocado não anula as eleições e significa, automaticamente, a posse do segundo colocado.
O recurso com pedido liminar, após protocolo na 19ª Zona Eleitoral, seguirá para vistas da parte impugnada (Júlio César Ladeia), que por sua vez terá de se manifestar em três dias úteis. Em seguida, o recurso vai para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral -, cujo protocolo será distribuído para um desembargador que por sua vez julgará a liminar na condição de relator. Na seqüência, o pleito vai a plenário para julgamento do mérito. O resultado deve sair entre 10 e 20 dias.
Azenate Fernandes de Carvalho declarou à reportagem que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que propôs contra Júlio César foi o resultado de muita reflexão. “Não podia ficar omissa vendo a legislação sendo violentada. Entendo que cumpri com um dever, ao mesmo tempo em que era um direito meu como candidata, por me sentir prejudicada com as irregularidades cometidas pelo adversário durante a campanha eleitoral”, afirmou.
A representante do PMDB ressalta que Júlio César Ladeia não foi cassado por ter dado casas populares e asfalto, e sim por ter se utilizado destes bens oriundos de recursos públicos em pleno período eleitoral. “Quando a lei é descumprida, o resultado é a punição. Se não for assim, a impunidade se sobressai”, justifica. Ela afirma ainda que o prefeito cassado teve o primeiro mandato inteiro para distribuir casas populares e fazer asfalto, mas o fez próximo ou durante o período eleitoral.
Apesar do recurso, Azenate reconhece a firmeza do juiz Jamílson Haddad Campos na decisão sobre a AIME. “Ele demonstrou seu brilhantismo e coragem. Mostrou que a Justiça está presente em Tangará da Serra”, colocou. Ela assegurou ainda que, caso realmente forem confirmadas novas eleições, poderá ser candidata se esta for a vontade do seu partido, o PMDB. “Não estou inelegível nem pratiquei crimes eleitorais. Nada me impede de uma eventual candidatura”, finalizou.