A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, ontem, a décima segunda sessão ordinária deste ano e aprovou um requerimento, três projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento do legislativo e nove Indicações. Na ordem do dia foi aprovado o requerimento do Poder Executivo para a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao projeto de Lei 041/2009. Em primeira e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei 041/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 038/2009, autorizando o Poder Executivo firmar termo de convênio com o Clube do idoso e da Amizade de Nova Mutum, abrir crédito especial no Orçamento vigente; Projeto de Lei 039/2009, que inclui a ação “construção de quadra poliesportiva na Escola” nas Lei Municipais 1068/2008 (PPA), 1072/2008 (LDO 2009), e autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente; Projeto de Resolução 003/2009, do Poder Legislativo, de autoria do presidente Unírio Schirmer (PR), acrescentando parágrafo ao artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Mirim, instituído através da Resolução 087/2006.
Por unanimidade foi aprovado o requerimento do vice-presidente, vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), requerendo do Poder Executivo informações quanto à atual localização da Biblioteca Municipal.
Nove Indicações foram aprovadas: indicação 122/2009, de autoria do Segundo Secretário, Vereador Ataíde Luiz da Silva, indicando à necessidade de nivelar e cascalhar as estradas da Comunidade Novo Horizonte, no Município de Nova Mutum; 123, de autoria do Vereador Airton Pessi, indicando necessidade de implantar estacionamento oblíquo na Avenida das Garças, em frente ao Mercado Santo Ângelo, localizado no Bairro Jardim II; Indicação 124 de autoria do vereador Clemente Franzener, indicando a necessidade de elaborar Projeto e viabilizar recursos federais para implantar rede de esgoto sanitário em todo perímetro urbano do Município de Nova Mutum; Indicação 125/2009, de autoria do vice-presidente, vereador Milton Henrique de Carvalho, indicando a necessidade de reestruturar, promover melhorias no Centro Comunitário do Bairro Colina II, visando retomar as suas atividades; Indicação 126/2009, de autoria do Vereador Silvino Rupolo, indicando a necessidade de implantar estacionamento oblíquo na Avenida dos Uirapurus em frente ao Comércio Mutum Bebidas e demais comércios instalados naquela localidade; Indicação 127/2009, de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Unírio Schirmer (PR), indicando a necessidade de reduzir as taxas de CIP – Contribuição de Iluminação Pública, em até 50% do valor cobrado através da Lei Vigente no município; Indicação 128/2009, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao secretário de Educação e Cultura a necessidade de se fazer um estudo de viabilidade para averiguar a viabilização de transformar a UNINOVA em Instituição Pública, bem como dotar o curso de agronomia com os equipamentos necessários; Indicação 129, de autoria do vice-presidente, vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP) e do presidente Unírio Schirmer (PR), indicando a necessidade de viabilizar através de parceria com o Governo do Estado, Secretaria Estadual de Segurança Pública, a construção de muro na cadeia pública de Nova Mutum; Indicação 130/2009, de autoria do Plenário, indicando a necessidade de envidar especial atenção no atendimento das Indicações de 001 a 008/2009, aprovadas na 2ª sessão ordinária da Câmara Mirim, realizada no dia 24 de abril e acatadas pelo plenário de casa de leis.