O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que deverá encaminhar nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança dos partidos de oposição para instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.
Chinaglia disse que ter recebido hoje da assessoria da Câmara a minuta sobre as informações solicitadas pelo ministro. E que depois de analisar o material, propôs ajustes no texto a ser encaminhado ao Supremo. “Amanhã vamos fazer nova avaliação sobre as informações e enviar a resposta”, reiterou. O prazo para o envio termina na quinta-feira (29).
O presidente da Câmara informou, ainda, que deverá devolver nesta terça ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as três representações que pedem abertura de processo de cassação dos deputados Paulo Rocha (PT-PR), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). As representações foram apresentadas pelo P-Sol há cerca de 20 dias e aguardam numeração da Mesa Diretora da Câmara.
As representações contra Costa Neto e Paulo Rocha foram feitas porque eles renunciaram ao mandato sem que houvesse julgamento pelo Conselho de Ética. Eles são acusados de suposto envolvimento com o chamado esquema do mensalão.
Já o deputado João Magalhães foi acusado pela CPMI dos Sanguessugas de envolvimento com a chamada “máfia das ambulâncias”. O processo contra Magalhães não chegou a ser votado pelo Conselho de Ética.