sexta-feira, 19/abril/2024
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STF pode decidir hoje pedido de liminar de Pedro Henry

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Os deputados do PP Pedro Henry (MT), Vadão Gomes (SP), José Janene (PR)e Pedro Corrêa (PE) , do PMDB José Borba (PR) e do PL Wanderval Santos (SP) também entraram no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, com pedido de liminar suspendendo a tramitação dos seus processos de cassação, no Conselho de Ética da Câmara.

Ontem, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a tramitação dos processos dos deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG).
No mesmo dia, Dirceu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida aos petistas. Hoje, o relator do STF, ministro Carlos Velloso concedeu a liminar à Dirceu.

Os outros seis deputados, que constam da lista de parlamentares encaminhada à presidência da Câmara pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, alegaram, assim como os petistas, que a instauração de procedimento disciplinar contra eles contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Segundo a assessoria do STF, o pedido de liminar pode ser julgado ainda hoje. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator do mandado de segurança e a ministra Ellen Gracie é quem apreciará o pedido dos parlamentares.

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