A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), que pedia para que as investigações em relação a Operação Ararath fossem remetidos para a Justiça Eleitoral. Com a decisão, os autos das investigações que envolvem Maggi serão remetidos de imediatos para o “juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão proferida, ontem.
Além da questão de Ordem, que buscava se amparar no entendimento da própria corte suprema, de que crimes comuns conexos a crimes eleitorais deveria ser remetidos à Justiça Eleitoral, Maggi ainda buscava fazer com que as investigação envolvendo a suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), fossem remetidas para a justiça estadual.
Porém, o pedido foi rejeitado por unanimidade. Para os ministros, os embargos do ex-ministro tinha apenas um caráter “prolatório” para evitar o andamento processual.
Maggi é acusado de ter envolvimento em uma suposta compra de vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2009. Na ocasião, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na corte.
Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermédio do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Com a decisão, os autos serão analisados pelo juiz federal Jefferson Schneider da 5ª Vara Federal e responsável pelos processo da Ararath.
