Será encaminhada às comissões da câmara, na sessão da próxima segunda-feira (16), o projeto de lei de autoria do prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos), que altera os critérios de cálculo da remuneração dos professores da rede municipal de ensino que têm extensão da carga horária.
A proposta modifica a lei municipal nº 2.497/2015 e estabelece expressamente os divisores utilizados para calcular o valor da hora de trabalho dos profissionais da educação básica. O texto prevê a manutenção do divisor 120 para professores com jornada de 30 horas semanais e de 160 para aqueles que cumprem 40 horas semanais.
Os divisores correspondem à quantidade de horas mensais utilizada como referência para calcular o valor da hora de trabalho dos professores. Desse modo, por exemplo, se um professor ganha R$ 4 mil mensalmente e trabalha 30 horas por semana, valor da hora é de R$ 33,33. Caso trabalhe 40 horas, o valor é de R$ 25.
A alteração é resultado de negociações entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, subsede de Lucas do Rio Verde.
Conforme a justificativa do projeto, o acordo foi aprovado por unanimidade em assembleia geral do sindicato realizada no último dia 4. Entre os pontos definidos está o pagamento mensal referente aos 15 minutos de diferença semanal decorrentes da organização das aulas de 55 minutos.
O entendimento, no entanto, não prevê o pagamento retroativo desses valores referentes aos últimos cinco anos. Também ficou estabelecida a manutenção dos divisores atualmente utilizados para calcular o valor da hora de trabalho.
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