O ministro do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, atendeu aos apelos dos Estados da região Amazônica e decidiu liberar R$ 1,6 bilhão, recurso que antes seria para o combate às queimadas e será destinado para ações de controle do novo coronavírus. Mato Grosso ficará com R$ 79,4 milhões.
Os recursos são provenientes dos acordos de delação premiada e acordo de leniência da Operação Lava Jato. Em 2019, diante das grandes queimadas na Amazônia, o ministro liberou R$ 1,6 bilhão para ações e estratégias de preservação da floresta e combate ao desmatamento e incêndios ilegais. Porém, o com avanço do novo coronavírus pelo país, os estados, Mato Grosso, inclusive, pediram a liberação dos recursos para serem usados em saúde.
Na decisão, o ministro cita o caso do Maranhão, que “por diversas dificuldades administrativas, em especial o desenvolvimento de processos de formulação e de estruturação das ações a serem realizadas de acordo com a destinação específica atribuída a esses recursos” e também o de Mato Grosso que os valores repassados “não foram efetivamente despendidos pela administração”.
Para o ministro, a troca do meio ambiente pela saúde, neste momento, diz respeito à preservação da vida. “[…]entendo que a alteração proposta – e anuída pelas autoridades que firmaram o Acordo originalmente homologado – mostra-se conforme ao interesse público, na medida em que indispensável para a tutela do direito à saúde”.
Alexandre de Moraes destacou que os estados terão que apresentar comprovantes das despesas pagas com o dinheiro liberado. “Os Estados requerentes deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado”, disse na decisão.
