O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) cumpra diligências em mais de 10 petições relacionadas ao inquérito fruto da delação premiada realizada pelo ex-governador Silval Barbosa. As investigações embasam principalmente o desenrolar da Operação Ararath que envolvem figuras políticas como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
As buscas visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras de pavimentação de rodovias orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão. A decisão que autorizou as diligências foi estabelecida na última sexta-feira.
O inquérito investiga a organização criminosa que, supostamente, funcionou entre os anos de 2006 a 2014. O grupo agia em diversas frentes, implicando infrações penais como operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Além de Maggi e Pinheiro, entre os investigados constam 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE): José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida. Todos estão afastados por força de determinação judicial.
O inquérito investiga ainda o pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual (mensalinho), com o objetivo que sustentassem a governabilidade do executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.
Dentre os nomes citados no mensalinho estão os deputados Oscar Bezerra (PV), Wagner Ramos (PSD), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).
Os membros do TCE investigados supostamente condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles.
O ministro Luiz Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 2 de março, e deu mais 45 dias para o enceramento do inquérito.
Em consequência da grande quantidade de nomes envolvidos, as investigações estão em fase inicial. “Ainda existem núcleos fáticos descritos pelos colaboradores cuja instrução sequer foi iniciada”, afirmou Fux em sua decisão. As novas diligências servem justamente para desvendar os núcleos fáticos ainda nebulosos.
Além das palavras de Barbosa, o mesmo inquérito também conta com as contribuições premiadas do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Araújo e familiares do ex-governador.