O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ingresso do governo do Estado e mais três entidades na ação que discute a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba. O processo foi movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, desde março do ano passado, o empreendimento está paralisado por decisão liminar do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Desde a decisão, diversas entidades haviam ingressado com pedido de “amicus curiae” – “amigo da corte”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios para o julgamento da causa. No entanto, até então, apenas o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) havia sido autorizado a ingressar na ação.
Agora, com a nova decisão, além do governo de Mato Grosso, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também poderá fornecer subsídios ao STF para o julgamento da ação. A entidade e o governo do Estado são favoráveis à ferrovia. O Supremo também autorizou o ingresso do Instituto Kabu e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que são contra a ferrovia.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta o julgamento da ação, que estava previsto para iniciar no dia 15 e seria feito pelo plenário da Corte. Não foi informado o motivo da retirada de pauta. A assessoria do STF ainda informou que não há previsão de nova data para o julgamento.
Para o diretor do movimento Pró-Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Edeon Vaz, a decisão foi uma “inconsequência” do Supremo. “Ele simplesmente tirou de pauta. Quem tirou de pauta foi o presidente do STF, que, possivelmente, atendeu a um pedido do próprio ministro Alexandre de Moraes (relator da ação). Mais uma vez ficamos sem saber o que vai ser da Ferrogrão. É mais um ato do STF em desfavor do setor produtivo. Estamos, realmente, muito preocupados com essa decisão. Aguardamos por meses que isso seria resolvido e agora estamos vendo frustrada nossa expectativa. A gente fica admirado da inconsequência do Supremo e do ministro Alexandre em fazer isso. Eu queria saber se eles vão pagar essa conta depois”, afirmou Edeon.
Vaz ainda estimou que, caso a ação fosse julgada agora e houvesse um desfecho positivo para a ferrovia, levaria pelo menos mais um ano para o empreendimento ser licitado. “Estávamos com toda a expectativa, preparados para reiniciar os estudos e os trabalhos, audiências públicas. Precisamos de uma definição. O que não pode é ficar como está. Não podemos ficar calados. Vamos entrar com petições, com ações, para que o Supremo aprove ou rejeite isso de uma vez”.
O diretor do Pró-Logística também apontou prejuízos com a demora para definir se a ferrovia poderá ser implantada. “Com a Ferrogrão teremos uma redução de 40% no valor do frete. Então, estamos pagando frete mais caro para escoar nossos produtos, reduzindo a rentabilidade do produtor, e frustrando a possibilidade de as comunidades também terem produtos mais baratos nas prateleiras. Nesse período de inflação, se tivéssemos com a ferrovia em funcionamento, com certeza, teríamos redução também dos produtos consumidos pela sociedade”.
Conforme Só Notícias já informou, na liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, houve o entendimento que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Com isso, desde então, os processos para implantação da ferrovia estão paralisados.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
Em agosto de 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em Sinop, que acreditava em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o tribunal argumentos que são consistentes e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo, a gente consegue terminar o desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter sucesso”.
Por outro lado, Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
