O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso ao ex-prefeito de Sorriso, atual deputado estadual José Domingos Fraga Filho (DEM), e manteve a condenação para que devolva R$ 27 mil à administração municipal, além de pagar multa de R$ 3 mil, após terem sido apuradas irregularidades na aquisição de unidade móvel de saúde (UMS). O acórdão foi divulgado hoje. A decisão foi divulgada pelo tribunal em 2011, mas desde este período o ex-gestor tenta reverter o caso.
No recurso, a defesa de José Domingos havia levantado duas teses. A primeira, da "falta de individualização da conduta praticada pelo recorrente/embargante que levou ao prejuízo do erário". A outra, "da não participação em nenhuma das fases de licitação, além da vedação a aplicação da responsabilidade objetiva".
No voto, o relator José Jorge apontou que "com efeito, os argumentos colacionados pelo recorrente, os quais foram adequadamente sintetizados pelo auditor incumbido da análise do feito no âmbito da Serur, não possuem o condão de afastar a responsabilização atribuída ao recorrente e, tampouco, fomentar a revisão da gradação da sanção imposta com fundamento no artigo 57 da Lei Orgânica deste Tribunal".
Ele acrescentou que "não procede a afirmação do José Domingos que o certame teria ocorrido sem qualquer participação ativa no processo de aquisição da UMS ora analisado. O então prefeito foi responsável pela solicitação de recursos para aquisição da unidade, pela assinatura do convênio, pela adjudicação e homologação da Tomada de Preços 8/2001, validando os atos praticados pela CPL, e pela ordem de pagamento".
À época da condenação, José Domingos alegou ao Só Notícias, que "as contas [relativas a aquisição da unidade] foram aprovados na época, mas devido a Sanguessuga [operação] fizeram um levantamento geral e apontaram isso como irregularidade. Se não fosse em função da sanguessuga, estava tudo certo".
