O prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, destacou hoje a importância da liberação dos recursos da Lei Kandir, que trata das desonerações das exportações. De acordo com o prefeito, a liberação dos recursos só foi possível graças a determinação do governador Blairo Maggi, que conseguiu mais essa conquista junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esta era uma promessa de campanha do presidente Lula. E o apoio do governador Maggi foi fundamental para que conseguíssemos essa liberação”, afirma Rossato.
Os Estados brasileiros vão receber recursos na ordem de R$ 1,95 bilhão. Esse montante é o ressarcimento das perdas registradas com a desoneração das exportações, conforme instruções da Lei Kandir. Segundo o texto da medida provisória, o valor será liberado em três parcelas, sendo a primeira, de R$ 975 milhões, será paga hoje. As outras duas parcelas, ambas de R$ 487 milhões, serão pagas até o final do ano.
Para Sorriso, a primeira parcela, que já foi depositada hoje na conta da administração municipal, é de aproximadamente R$ 557 mil. Segundo o secretário de Finanças do município, Marcos Folador, o repasse será todo revertido para o pagamento do 13º do funcionalismo municipal, que será pago no dia 04 de dezembro. Até no dia 22 de dezembro todos os salários referentes ao exercício de 2006 estarão pagos e a prefeitura encerrará com ano com as contas em dia. “Esse repasse da Lei Kandir com certeza vai auxiliar bastante os municípios neste final de ano”, explica Folador.
A Lei Kandir trata da desoneração da soja enviada para exportação, ou seja, os produtos agrícolas destinados para exportação não recolheram ICMS para permitir competitividade no mercado externo e os estados e municípios são contemplados com repasses da união para compensar os prejuízos.
Para Rossato, a liberação do recurso veio de encontro aos anseios da administração. “Precisávamos desse montante, que veio na hora certa. Sempre acreditamos no governador Blairo Maggi, e sabíamos que ele tomaria a melhor decisão que beneficiaria todo Estado. Parabenizo o governador pela coragem que demonstrou nesse período político e agradeço a atenção dedicada ao nosso município”, ressalta o prefeito.