Hoje é a última oportunidade para que os contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Sorriso (com débitos contraídos até final do ano passado) possam aderir ao Refis – Programa de Recuperação fiscal. Lançado em abril, o programa já ultrapassou R$400 mil em engociação.
Até no final da tarde, quando se encerra o prazo para adesão, a prefeitura espera atingir em torno de R$1 milhão, de acordo com o secretário de Finanças de Sorriso, Marcos Folador. Dos R$400 mil que estavam em dívida ativa e já foram renegociados, cerca de 60% foram pagos à vista e, o restante, parcelado.
O Refis proporciona parcelamento de débitos ativos (IPTU, contribuição de melhoria, ISSQN) em até 36 vezes. No pagamento à vista, o contribuinte tem a isenção total de multas e juros e caso decida parcelar, ainda recebe alguns descontos, de acordo com o número de parcelas. Podem ser incluídas no Refis as dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, entre outras.
A dívida ativa do município está em torno de R$13 milhões. Se todos aderissem ao Refis, com isenção das multas e juros, o município receberia em torno de R$5 milhões. A secretaria de Finanças já alertou que quem estiver em débito com o município, não poderá aderir ao supersimples (também conhecido como simples nacional) a partir de 1º de julho.
