Os vereadores aprovaram, na sessão de hoje, o projeto de lei que autoriza a prefeitura reestruturar o Condess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso) – órgão de assessoramento imediato ao prefeito. Foram aprovadas duas emendas proporcionando mais uma atribuição ao Condess, de discutir e aprovar questões relativas ao zoneamento, uso e ocupação do solo.
A outra emenda inclui as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Transportes e as associação dos loteadores e da construção na composição do Condess. No projeto, já constam representantes do poder público, associações comerciais, de bairros, de classe e de serviços, de lojas maçônicas, conselhos de classe e de evangélicos, de indústria de aves, igreja Católica, sindicatos, judiciário, entidades e das secretarias municipais de Cidade e de Desenvolvimento Econômico.
Caberá ao Condess colaborar na formulação de políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social. Também deverá apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e o diálogo entre os diversos setores da sociedade nele representados.
Os membros do conselho terão um mandato de dois anos e não serão remunerados, informa a assessoria.
