Os vereadores aprovaram durante a sessão desta segunda-feira (29) o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir no Plano Plurianual – PPA o programa ‘Caminho da Escola’. Assim, o município está autorizado a adquirir mais de R$ 3 milhões para aquisição de veículos para o transporte escolar da rede pública.
Para abertura de crédito, o município irá pleitear financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
A partir de uma decisão da bancada oposicionista, os vereadores aprovaram emenda aditiva ao projeto que autoriza o financiamento, estabelecendo prazo de 40 meses para o pagamento do empréstimo. “No corpo do projeto não consta em quantos meses o Executivo pretende pagar o financiamento, contendo somente na justificativa, sendo de 72 meses. Nossa bancada, de forma democrática, entrou em consenso para estabelecer o novo prazo, considerando a arrecadação do município. Acreditamos que a administração tem perfeitas condições de pagar o parcelamento no período sugerido”, explica Chagas.
O líder de governo, vereador Vanzella (DEM) se manifestou contrário à emenda, no parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, da qual é presidente. “Não podemos comprometer nosso município. Sabemos da receita, mas sabemos também da demanda. O programa oferece o parcelamento de até 72 meses, o que dá oportunidade para que o prefeito possa comprar 15 ônibus. Se aprovarmos essa emenda sobrará a ele duas possibilidades, ou vetar a emenda ou comprar somente oito ônibus, fazendo com que muitas linhas fiquem descobertas”, justifica Vanzella.
Conforme Chagas, o projeto diz que, com a redução de apenas seis linhas das 24 existentes, que são terceirizadas, será possível pagar o valor mensal do financiamento. “Isso significa que não compromete a receita do município. Vamos deixar de pagar as linhas terceirizadas e vamos pagar a parcela do financiamento”.
Leocir Faccio complementou a discussão do projeto lembrando a necessidade de renovação da frota escolar. “Precisamos oferecer um transporte de qualidade, sem risco aos nossos alunos. Até hoje a empresa que presta serviço terceirizado ao município não apresentou documentos que comprovem boas condições dos ônibus oferecidos ao transporte escolar. O projeto diz que linhas próprias são mais econômicas ao município e isso demonstra que não há necessidade desse financiamento adentrar outro mandato. Ele se paga ainda nesta administração”, afirma.
(Atualizada às 08:36 em 30/09)