Os vereaddores aprovaram ontem à noite, em última votação, o projeto de lei 27/09, obrigando a prefeitura e a câmara divulgarem, em suas páginas na internet, os gastos com viagens do prefeito, secretários municipais, coordenadores e dos vereadores.
O projeto estabelece que o responsável pela fiscalização e controle das diárias deverá liberar as informações contábeis, em linguagem acessível, informando, por exemplo, valores e datas. Também deverá manter em seus arquivos, cópias da documentação comprobatória das informações fornecidas, como notas fiscais e afins.
O autor do projeto, vereador Chagas Abrantes (PR), explicou que o objetivo é proporcionar maior transparência dos gastos. “Nenhuma nova diária será concedida a eles sem que se tenha prestado conta, inclusive com relatório da última diária”, explica, através da assessoria. Vereadores e servidores do Poder Legislativo, que também terão um prazo de até três dias para a prestação de contas.
O projeto segue para sanção do prefeito Chicão Bedin (PMDB).