“Cabe ao Tribunal fazer suas contas. Eu só espero que no próximo ano eles não venham pedir mais dinheiro porque aumentaram as vagas”. Essa foi a resposta do governador Mauro Mendes (DEM) ao ser questionado se a criação de nove novas vagas para desembargador em Mato Grosso pode impactar nos cofres do Estado. A declaração foi na entrevista coletiva desta tarde, no Palácio Paiaguás.
Na última quinta (27), o pleno do Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, a criação das novas vagas. Atualmente, o tribunal possui 30 desembargadores. Sete dos novos postos criados serão ocupados juízes e dois serão destinados ao quinto constitucional, que é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membros do Ministério Público Estadual. Na prática isso significa que 80% das vagas são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e OAB.
Agora, o aumento no número de vagas será submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um projeto é encaminhado para a Assembleia, que deve referendar a decisão do Judiciário. A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre de 2019, mas o presidente do tribunal, Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu adiá-la por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.
A última criação de vagas para desembargador foi em 2004 quando o parlamento estadual aprovou por unanimidade a abertura de 10 vagas para desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.
