A câmara de vereadores votou e aprovou, hoje, um projeto de lei complementar que autoriza uma reposição de 9,26% nos salários dos professores da rede municipal de ensino. A medida foi encaminhada ao legislativo pela prefeita Rosana Martinelli (PR) e visa a adequação dos vencimentos dos profissionais para equipará-los ao piso nacional do magistério, conforme determinação da lei federal 11.738 de 2008, que passou a produzir efeito em 1º de janeiro deste ano.
O projeto recebeu três emendas. O vereador Ícaro Severo (PSDB) apresentou uma substitutiva e oura supressiva, para adequar a matéria às “normas técnicas de legislação”. Os vereadores também apresentaram uma emenda aditiva, estipulando que o reajuste, referente a janeiro e fevereiro, seja pago já na folha deste mês.
O projeto e as emendas foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, em única votação. Agora, a matéria segue para apreciação da prefeita Rosana Martinelli.
Conforme Só Notícias já informou, atualmente, o vencimento mínimo do professor da educação básica em Sinop está fixado em R$ 2.641,72. Com o reajuste de 9,26% o salário sobe para R$ 2.886,84, uma diferença de R$ 244,52 a mais, mensalmente, para cada professor. A lei encaminhada ao parlamento municipal também altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e atinge os professores com carga horária de 20, 22, 30 e 38 horas semanais.
“Como o valor do piso passou a vigorar a partir de janeiro do corrente, a equiparação de que trata a presente Lei Complementar também terá seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2020, abrangendo os professores de 20, 22, 30 e 38 horas semanais”, justificou a prefeita.
