O controle da execução orçamentária do Estado a partir deste ano ganhou uma nova ferramenta que permitirá um melhor gerenciamento pelo Governo. Trata-se do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), que unifica vários procedimentos da elaboração orçamentária e seu controle por todas as secretarias do Estado. A nova ferramenta integra os dois sistemas em vigor até o ano passado, que eram responsáveis pela gestão da administração financeira e orçamentária (Siaf e Sidorf) e representará uma redução de gastos ao Governo de R$ 12 milhões ao ano.
A implantação do Fiplan foi apresentada hoje pelos técnicos e secretários para o governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás. Com o funcionamento do sistema, o Estado passa a contar com um banco de dados único que ajudará o Governo no controle interno dos gastos e no acompanhamento da execução daquilo que foi planejado. Toda elaboração do orçamento de 2006 já foi feita no novo sistema. Com a execução financeira do orçamento neste mês, o Fiplan está operando em fase de teste e adequações.
“A previsão inicial era a de que ele entrasse em pleno funcionamento no dia 23 de janeiro mas, devido a alguns ajustes, que só podem ser feitos agora com a execução financeira do orçamento, poderá haver uma protelação para o funcionamento para a primeira semana de fevereiro”, explicou o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães. “É um sistema de confiança, qualidade, integração e transparência, único no país”, destacou.
De acordo com o secretário, o Fiplan facilitará o controle da execução dos programas e metas estabelecidas pelo Governo. As mudanças de metas físicas e financeiras só poderão ser feitas por gerentes dos projetos, que terão as senhas de acesso ao sistema, e que serão designados pelos secretários de cada Pasta. “O planejamento terá a sua devida importância. As alterações terão que ser discutidas e negociadas internamente”, explicou.
Futuramente, segundo o secretário, serão integrados ao Fiplan outros sistemas, além do financeiro, planejamento e contábil. “Será um banco de dados único com os outros sistemas de arrecadação, patrimônio, controle de transportes, imobiliário, de gestão de contrato e convênios”, informou. Com a integração de todos os sistemas o controle será todo feito automaticamente, sem a necessidade de algumas informações terem que ser alimentadas manualmente. “Isso será gradativo, neste momento está sendo integrada a parte financeira, planejamento e contábil. Dentro de um a dois anos teremos a integração de todos os sistemas cooporativos do Estado”, informou.
TRANSPARÊNCIA – O Fiplan estará disponível na Internet. “Desta forma, o cidadão poderá acompanhar o plano de trabalho anual do Governo e a execução financeira mensalmente”, explicou Yênes Magalhães. No sistema estarão disponíveis as informações sobre o plano de trabalho anual, dividido pelo programas, projetos e os recursos que serão alocados neste programa.
Em relação à segurança do sistema, de acordo com o Cepromat, ele alcança um percentual de 95,2%, bem acima do recomendado pelas normas da segurança da informação, que é de 70%. Para entrar no sistema, além dos logins e senhas, existem outros procedimentos que garantem que apenas os usuários habilitados possam acessar e alimentar o sistema com informações. “Estaremos na vanguarda do Brasil. Já estamos recebendo visita de representantes de diversos Estados, para conhecer como foi desenvolvido a base e até interessados em adquirir este sistema”, informou Yenês.
A intenção do Governo é que o sistema também venha a ser usado pelos Municípios. De acordo com o secretário de Planejamento, até o segundo semestre deste ano o Cepromat vai disponibilizar outras ferramentas para que sejam negociados com os Municípios e possibilitar que já seja eloborado o orçamento de 2007 pelo Fiplan. “Se conseguirmos a adesão dos Municípios, será o único Estado que terá uma rede de planejamento, financeiro e de contabilidade no Brasil”, informou.